Direito
Programas de saúde e segurança do trabalho são obrigatórios em condomínios
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Nos ultimos dias, o assunto vem ganhando atencao. O condomínio edilício, figura elétrico">setor-eletrico-cc2905/" title="A arquitetura jurídica do PLP 100/2026 no setor elétrico">jurídica disciplinada pelos artigos 1.331 a 1.358-A do Código Civil de 2002 e pela Lei nº 4.591/1964, ocupa posição singular no ordenamento jurídico brasileiro.
Segundo apurado, Não é pessoa jurídica de direito privado em sentido estrito, mas detém capacidade processual, patrimonial e, o que frequentemente passa despercebido pelos seus administradores, capacidade obrigacional no […] O post Programas de saúde e segurança do trabalho são obrigatórios em condomínios apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-mai-11/programas-de-saude-e-seguranca-do-trabalho-sao-obrigatorios-em-condominios/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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