Direito
Proposta de súmula vinculante sobre artigo 113 do ADCT: afirmação indevida de poder pelo STF
⚖️ Aviso juridico
Este conteudo e INFORMATIVO e NAO substitui consulta com advogado. Para situacoes especificas, procure um advogado regular OAB.
Este conteudo e INFORMATIVO e NAO substitui consulta com advogado. Para situacoes especificas, procure um advogado regular OAB.
🎯
📕 Pega o ebook Capital & Disciplina gratis
30 paginas em PDF · Gestao financeira pessoal · 100% gratuito
Confira os detalhes que estao repercutindo. Gustavo Moreno/SCO/STF A discussão em torno do artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias é necessária, atual e ainda controvertida.
Vale destacar que Sob o pretexto de assegurar o equilíbrio das contas públicas, o Supremo Tribunal Federal ultrapassa os limites da interpretação e ingressa no terreno da criação normativa — risco que se evidencia na Proposta de […] O post Proposta de súmula vinculante sobre artigo 113 do ADCT: afirmação indevida de poder pelo STF apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
Continue acompanhando pra nao perder as novidades.
OFERTA DE LEITOR
Pegue o ebook Capital & Disciplina gratis
30 paginas de gestao financeira pessoal. 100% gratuito, sem letra miuda.
Pegar o ebook →
+18. Jogue com responsabilidade. Parceria de marketing.
📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jul-07/a-proposta-de-sumula-vinculante-sobre-o-artigo-113-do-adct-e-a-afirmacao-indevida-de-poder-constituinte-pelo-stf/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
