Reforma tributária: crítica ao princípio do destino e seus efeitos no equilíbrio federativo
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Nos ultimos dias, o assunto vem ganhando atencao. A experiência brasileira em matéria de tributação do consumo revela que novo-paradigma-nas-concessoes-aer-3ae7f0/" title="TCU e soluções consensuais: novo paradigma nas concessões aeroportuárias">consensuais-novo-paradigma-nas-concessoes-aer-3ae7f0/" title="TCU e soluções consensuais: novo paradigma nas concessões aeroportuárias">soluções extremas tendem a gerar distorções estruturais no pacto federativo.
Importante mencionar que No modelo original do ICMS, a arrecadação concentrava-se, em grande medida, no estado de origem — isto é, no local da produção ou industrialização — o que historicamente foi objeto de críticas, sobretudo por […] O post Reforma tributária: crítica ao princípio do destino e seus efeitos no equilíbrio federativo apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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