Direito
Reforma tributária e o desequilíbrio das concessões e PPPs de saneamento
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Este conteudo e INFORMATIVO e NAO substitui consulta com advogado. Para situacoes especificas, procure um advogado regular OAB.
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Nos ultimos dias, o assunto vem ganhando atencao. A reforma tributária, conformada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e pela Lei Complementar nº 214/2025, deixou o saneamento de fora do regime de redução de 60% das alíquotas de IBS e CBS conferido a setores reputados essenciais, como saúde e educação [1].
De acordo com informacoes, Com isso, a carga tributária efetiva do setor, hoje estimada em torno de […] O post Reforma tributária e o desequilíbrio das concessões e PPPs de saneamento apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jul-05/reforma-tributaria-e-o-desequilibrio-das-concessoes-e-ppps-de-saneamento-a-problematica-do-374-da-lc-214-2025/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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