Direito
Reforma tributária e o novo paradigma da não-cumulatividade
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A informacao chegou e merece atencao. A reforma tributária do consumo já é realidade desde o final de 2023, quando foi promulgada a Emenda Constitucional nº 132.
Importante mencionar que É claro que ali constavam apenas as bases constitucionais do novo sistema, ainda pendentes da regulamentação necessária. Spacca Hoje, o sistema pós-reforma começa a ganhar tração: com a publicação das Leis Complementares nº 214, […] O post Reforma tributária e o novo paradigma da não-cumulatividade apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-mai-26/reforma-tributaria-e-o-novo-paradigma-da-nao-cumulatividade/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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