Direito
Resolução Conama nº 513 reposiciona licenciamento ambiental como instrumento vivo de política pública
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Veja o que foi divulgado recentemente. A publicação da Resolução nº 513 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), de 7 de abril de 2026, representa mais do que uma atualização técnica do Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar (Pronar).
De acordo com informacoes, Trata-se de um reposicionamento institucional do licenciamento ambiental como instrumento dinâmico de política pública, diretamente conectado à proteção da […] O post Resolução Conama nº 513 reposiciona licenciamento ambiental como instrumento vivo de política pública apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-mai-18/resolucao-conama-no-513-reposiciona-licenciamento-ambiental-como-instrumento-vivo-de-politica-publica/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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