Responsabilização pela revogação da licitação: qual o alcance da Lindb?

Nos ultimos dias, o assunto vem ganhando atencao. O artigo 71 da Lei nº 14.133/2021 faz expressa menção sobre o encerramento da licitação.

De acordo com informacoes, Inegavelmente, há clara opção do legislador pelo saneamento das irregularidades “sempre que possível” (inciso I), priorizando a manutenção do processo e evitando a declaração de recurso">julgamento-d-5a826a/" title="Falta de intimação de advogado gera nulidade de julgamento de recurso">nulidade. Spacca Todavia, a despeito de o saneamento da licitação ser prioridade do legislador, remanesce, […] O post Responsabilização pela revogação da licitação: qual o alcance da Lindb? apareceu primeiro em Consultor Jurídico .

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