Direito
Restituição de IR depois da morte do contribuinte
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Este conteudo e INFORMATIVO e NAO substitui consulta com advogado. Para situacoes especificas, procure um advogado regular OAB.
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A informacao chegou e merece atencao. Marcello Casal Jr./Agência MiCAR eu">diálogo com o MiCAR eu">Brasil A discussão acerca da legitimidade do espólio e dos herdeiros para pleitear a restituição de valores indevidamente recolhidos a título de imposto de renda tem ganhado relevo na jurisprudência recente, especialmente nas hipóteses que envolvem contribuintes portadores de moléstia grave.
Importante mencionar que A controvérsia central reside em definir se tal pretensão possui natureza […] O post Restituição de IR depois da morte do contribuinte apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-mai-11/restituicao-de-ir-apos-o-falecimento-do-contribuinte/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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