Direito
Saneamento documental na Lei nº 14.133/21: primazia da verdade material sobre formalismo exacerbado
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Este conteudo e INFORMATIVO e NAO substitui consulta com advogado. Para situacoes especificas, procure um advogado regular OAB.
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Importante mencionar que Historicamente, a jurisprudência, consolidada no âmbito dos órgãos de controle externo, tem trilhado um caminho de superação do rigor procedimental […] O post Saneamento documental na Lei nº 14.133/21: primazia da verdade material sobre formalismo exacerbado apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-mai-25/saneamento-documental-na-lei-no-14-133-2021-a-primazia-da-verdade-material-sobre-o-formalismo-exacerbado/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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