Direito
Se preventiva é decretada em primeiro grau, HC pode ser pedido diretamente no tribunal
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A informacao chegou e merece atencao. Diante de uma prisão preventiva decretada pelo juízo de primeira instância, a defesa do réu pode pedir um Habeas Corpus diretamente no tribunal estadual.
Vale destacar que Com esse entendimento, o ministro Reynaldo da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, determinou que um pedido de HC seja processado e julgado no mérito no Tribunal de Justiça do Rio […] O post Se preventiva é decretada em primeiro grau, HC pode ser pedido diretamente no tribunal apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jun-22/se-preventiva-e-decretada-em-primeiro-grau-hc-pode-ser-pedido-diretamente-no-tribunal/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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