Direito
Segurança jurídica e terceiro setor: revisão dos prejulgados do TCE-SC
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Este conteudo e INFORMATIVO e NAO substitui consulta com advogado. Para situacoes especificas, procure um advogado regular OAB.
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Vale destacar que A edição da Lei Federal nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), substituiu gradativamente a lógica anterior, […] O post Segurança jurídica e terceiro setor: revisão dos prejulgados do TCE-SC apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jun-06/seguranca-juridica-e-terceiro-setor-revisao-dos-prejulgados-do-tce-sc/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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