Direito
STF amplia responsabilidade das plataformas digitais e redefine aplicação do Marco Civil da Internet
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Confira os detalhes que estao repercutindo. O Plenário do Supremo Tribunal Federal proclamou, nesta quarta-feira (17/6), a tese que ajusta a interpretação sobre a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros.
Vale destacar que A discussão ocorreu em embargos de declaração no âmbito da ação que alterou a interpretação de trecho do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Na última semana, os […] O post STF amplia responsabilidade das plataformas digitais e redefine aplicação do Marco Civil da Internet apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jun-17/stf-amplia-responsabilidade-das-plataformas-digitais-e-redefine-aplicacao-do-marco-civil-da-internet/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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