Direito
STF derruba lei do DF que premia empresa que comprova não participar de pirâmide financeira
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Este conteudo e INFORMATIVO e NAO substitui consulta com advogado. Para situacoes especificas, procure um advogado regular OAB.
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A novidade esta movimentando o setor. Supremo concluiu que DF extrapolou sua competência ao legislar sobre tema de alçada privativa da União
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📰 Fonte original: https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-derruba-lei-do-df-que-premia-empresa-que-comprova-nao-participar-de-piramide-financeira
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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