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STF deve validar aposentadoria compulsória de empregado público aos 75 anos

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📖 1 min de leitura 📅 2026-04-29 📂 Direito
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Veja o que foi divulgado recentemente. O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu, nesta terça-feira (28/4), o julgamento virtual sobre a aposentadoria compulsória dos empregados públicos que completam 75 raul-araujo-9c71aa/" title="Para além dos 15 anos de STJ do ministro Raul Araújo">ministro-raul-araujo-9c71aa/" title="Para além dos 15 anos de STJ do ministro Raul Araújo">anos.

Segundo apurado, A maioria dos ministros entendeu que essa regra não depende de regulamentação e já pode ser aplicada. Por outro lado, não houve maioria absoluta com relação às verbas rescisórias decorrentes da […] O post STF deve validar aposentadoria compulsória de empregado público aos 75 anos apareceu primeiro em Consultor Jurídico .

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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-abr-29/stf-deve-validar-aposentadoria-compulsoria-de-empregado-publico-aos-75-anos/
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