STF invalida lei do ES que permitia a pais vetar filhos em aulas sobre gênero e sexualidade
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Confira os detalhes que estao repercutindo. O Plenário do Supremo Tribunal indenizar-fotografo-que-ficou-cego-em-prot-b9e8a6/" title="Estado de SP deve indenizar fotógrafo que ficou cego em protestos de 2013">deve-ser-julgad-23d3c4/" title="Ação de assédio da Universal contra escritor deve ser julgada na Justiça Federal">Federal declarou inconstitucional uma lei do Espírito Santo que autorizava pais e responsáveis a impedir a participação de filhos em atividades escolares relacionadas a gênero, sexualidade e diversidade sexual.
Alem disso, O entendimento, por maioria de votos, foi firmado no julgamento de ação direta de inconstitucionalidade, em sessão virtual. Com o julgamento, […] O post STF invalida lei do ES que permitia a pais vetar filhos em aulas sobre gênero e sexualidade apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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