Direito
STF tem maioria pelo prazo de 60 dias para plataformas se adequarem à tese do Marco Civil
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A novidade esta movimentando o setor. O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira (11/6), para fixar em 6o dias o prazo para que as plataformas digitais se adequem ao que foi decidido pela corte sobre o Marco Civil da Internet.
Importante mencionar que A tese e o resultado final serão proclamados na próxima quarta-feira (17/6) — o julgamento ocorre no âmbito […] O post STF tem maioria pelo prazo de 60 dias para plataformas se adequarem à tese do Marco Civil apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jun-11/stf-tem-maioria-pelo-prazo-de-60-dias-para-plataformas-se-adequarem-a-tese-do-marco-civil/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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