STJ anula ordem que autorizou PM a revistar 11 imóveis para investigar tráfico
Este conteudo e INFORMATIVO e NAO substitui consulta com advogado. Para situacoes especificas, procure um advogado regular OAB.
Confira os detalhes que estao repercutindo. A ilegitimidade da Polícia Militar para requerer em juízo medidas de busca e apreensão domiciliar e outras que dependam de reserva de jurisdição, conforme entendimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lastreou decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve nulo o pedido feito pela PM à Justiça para vistoriar 11 […] O post STJ anula ordem que autorizou PM a revistar 11 imóveis para investigar tráfico apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
STJ anula ordem que autorizou PM a revistar 11 imóveis para investigar tráfico é o destaque da vez no nicho de direito.
Fique de olho nas proximas publicacoes.
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.



