Direito

STJ deve preservar a modulação de efeitos do Tema 1.079

Publicado em 2026-04-29 21:06

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De acordo com informacoes, A controvérsia relativa ao Tema nº 1.079/STJ foi analisada pela 1ª Seção no julgamento dos Recursos […] O post STJ deve preservar a modulação de efeitos do Tema 1.079 apareceu primeiro em Consultor Jurídico .

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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-abr-29/stj-deve-preservar-a-modulacao-de-efeitos-do-tema-1-079/
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