STJ julga cálculo para benefícios quando réu é preso, mas responde em liberdade

Confira os detalhes que estao repercutindo. A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir qual deve ser a data-base para benefícios da execução penal nos casos em que o réu é preso preventivamente, mas é colocado em liberdade provisória para responder ao processo.

De acordo com informacoes, O colegiado afetou um recurso especial sobre o assunto ao rito dos repetitivos, para fixação de […] O post STJ julga cálculo para benefícios quando réu é preso, mas responde em liberdade apareceu primeiro em Consultor Jurídico .

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