Direito
STJ julga se descontos indevidos em benefício previdenciário geram dano presumido
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Veja o que foi divulgado recentemente. A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se existe dano moral presumido (in re ipsa) na hipótese de descontos indevidos em benefício previdenciário.
Alem disso, O colegiado afetou quatro recursos especiais sobre o assunto (2.232.320, 2.219.864, 2.232.327 e 2.219.822), todos de relatoria da ministra Isabel Gallotti, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia […] O post STJ julga se descontos indevidos em benefício previdenciário geram dano presumido apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-mai-24/stj-julga-se-descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-geram-dano-presumido/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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