Direito
STJ julga se empréstimo consignado para analfabeto exige instrumento público
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Confira os detalhes que estao repercutindo. A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar se a contratação de empréstimo consignado por pessoa analfabeta depende da existência de instrumento público ou se basta a assinatura a rogo, subscrita por duas testemunhas.
Alem disso, A questão está sendo apreciada no Tema 1.116 dos recursos repetitivos, para fixação de tese vinculante. O julgamento […] O post STJ julga se empréstimo consignado para analfabeto exige instrumento público apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jun-14/stj-julga-se-emprestimo-consignado-para-analfabeto-exige-instrumento-publico/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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