STJ julga se interrogatório de réu surdo-mudo sem intérprete compromete direito de defesa
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A novidade esta movimentando o setor. A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai julgar se a ausência de pessoa habilitada, sob compromisso, para atuar como intérprete no interrogatório de réu surdo-mudo, analfabeto e sem domínio da Língua Brasileira de Sinais (Libras) compromete o pleno exercício do direito de defesa e configura nulidade processual, em razão da violação ao esporte-nao-cria-crime-3e41c4/" title="O artigo 68 da Lei Geral do Esporte não cria crime">geral-do-esporte-nao-cria-crime-3e41c4/" title="O artigo 68 da Lei Geral do Esporte não cria crime">artigo […] O post STJ julga se interrogatório de réu surdo-mudo sem intérprete compromete direito de defesa apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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