Direito
STJ manda governo de SP submeter novo protocolo da PM para manifestações
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Segundo apurado, Assim, cabe ao governo estadual preparar um novo protocolo de atuação e submetê-lo a entidades da sociedade civil, para aprovação pelo Judiciário. A determinação foi dada pela 1ª Turma do Superior Tribunal de […] O post STJ manda governo de SP submeter novo protocolo da PM para manifestações apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jun-17/stj-manda-governo-de-sp-submeter-novo-protocolo-da-pm-para-manifestacoes/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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