Direito
STJ reafirma que cabe ação anulatória contra acordo homologado pelo Judiciário
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Nos ultimos dias, o assunto vem ganhando atencao. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento de que a ação anulatória é o instrumento cabível para desconstituir sentença homologatória de acordo já transitada em julgado.
Importante mencionar que Na origem do caso, foi ajuizada uma ação coletiva pela associação de aposentados de uma empresa pública, na qual foi reconhecido o atraso no pagamento de […] O post STJ reafirma que cabe ação anulatória contra acordo homologado pelo Judiciário apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jun-13/stj-reafirma-que-cabe-acao-anulatoria-contra-acordo-homologado-pelo-judiciario/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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