STJ suspende processos sobre aluguel de curta temporada para fixar tese vinculante

Nos ultimos dias, o assunto vem ganhando atencao. A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai fixar tese vinculante sobre a possibilidade de aluguel de curta temporada de imóveis em condomínios com destinação residencial, em modelo explorado por plataformas como o Airbnb.

Segundo apurado, O colegiado afetou dois recursos especiais ao rito dos repetitivos (Tema 1.443), sob relatoria do ministro Raul Araújo. Definiu, ainda, […] O post STJ suspende processos sobre aluguel de curta temporada para fixar tese vinculante apareceu primeiro em Consultor Jurídico .

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