Direito
STJ vai definir qual órgão deve responder processos sobre novo Fies
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Confira os detalhes que estao repercutindo. A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir os critérios para definir qual órgão deve responder aos processos sobre Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) posteriores à Lei 13.530/2017.
Vale destacar que O colegiado afetou cinco recursos especiais ao rito dos repetitivos, para fixação de tese vinculante. A relatoria é do ministro Paulo […] O post STJ vai definir qual órgão deve responder processos sobre novo Fies apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jul-12/stj-vai-definir-qual-orgao-deve-responder-processos-sobre-novo-fies/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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