Direito
TCU considera ilegal custeio de seguro de vida por conselhos profissionais
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A novidade esta movimentando o setor. O Tribunal de Contas da União apreciou consulta formulada pela presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia da 7ª Região/Rio Grande do Sul acerca da legalidade da contratação de seguro de vida em grupo para seus empregados, com base em acordo coletivo de trabalho.
De acordo com informacoes, O relator, ministro Antonio Anastasia, acompanhou a proposta formulada pela unidade instrutora […] O post TCU considera ilegal custeio de seguro de vida por conselhos profissionais apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jul-02/tcu-considera-ilegal-custeio-de-seguro-de-vida-por-conselhos-profissionais/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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