Tema 1.218: piso do magistério, coerência constitucional e força cogente das decisões do STF
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A novidade esta movimentando o setor. O Tema 1.218 (Recurso Extraordinário 1.326.541/SP), pautado para retornar ao Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal entre amanhã (15/5) e o dia 22 de maio, define-se-anvisa-tem-pode-1b8027/" title="Cigarros com sabor: após empate, STF define se Anvisa tem poder de proibir">empate-stf-define-se-anvisa-tem-pode-1b8027/" title="Cigarros com sabor: após empate, STF define se Anvisa tem poder de proibir">após devolução de vista do ministro Dias Toffoli, discute a obrigatoriedade de adoção do piso salarial nacional do magistério como vencimento inicial das carreiras docentes, com eventuais reflexos nas demais […] O post Tema 1.218: piso do magistério, coerência constitucional e força cogente das decisões do STF apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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