Direito
Tese de que eficácia de EPI não afasta adicional por ruído predomina no Carf
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Este conteudo e INFORMATIVO e NAO substitui consulta com advogado. Para situacoes especificas, procure um advogado regular OAB.
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Veja o que foi divulgado recentemente. Entendimento se apoia no Tema 555 do STF, no qual foi discutido o fornecimento de EPI como fator de descaracterização do tempo de serviço especial
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📰 Fonte original: https://www.jota.info/tributos/tese-de-que-eficacia-de-epi-nao-afasta-adicional-por-ruido-predomina-no-carf
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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