Direito
TJ-DF nega redução de pena por confissão em caso de tráfico de drogas
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Veja o que foi divulgado recentemente. A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu que a confissão espontânea não permite reduzir a pena por tráfico de drogas para abaixo do mínimo previsto em lei.
De acordo com informacoes, Por unanimidade, o colegiado negou o recurso de mulher condenada por tráfico que buscava diminuir a punição com base nessa circunstância atenuante. Segundo […] O post TJ-DF nega redução de pena por confissão em caso de tráfico de drogas apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jul-02/tj-df-nega-reducao-de-pena-por-confissao-em-caso-de-trafico-de-drogas/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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