Direito
TJ-SC absolve Boulos de indenizar Luciano Hang por críticas em redes sociais
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Este conteudo e INFORMATIVO e NAO substitui consulta com advogado. Para situacoes especificas, procure um advogado regular OAB.
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Veja o que foi divulgado recentemente. A livre manifestação ocupa posição preferencial no regime democrático, de modo que eventual responsabilização civil somente se justifica quando demonstrados abuso, falsidade relevante ou ofensa ilícita, não podendo ela ser utilizada como mecanismo de restrição indevida à liberdade de expressão quando as opiniões se apoiam em elementos minimamente verossímeis.
Segundo apurado, Com esse entendimento, oriundo do voto divergente […] O post TJ-SC absolve Boulos de indenizar Luciano Hang por críticas em redes sociais apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jun-29/sem-comprovacao-de-abuso-falsidade-ou-ofensa-criticas-em-redes-sociais-nao-geram-danos-morais/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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