Direito
Tomadora de serviço é subsidiariamente responsável por violação de acordo judicial
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Nos ultimos dias, o assunto vem ganhando atencao. A responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços alcança todas as parcelas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral, conforme prevê a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho.
De acordo com informacoes, Com esse entendimento, a 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Interior de São Paulo) manteve sentença do Juízo da 1ª Vara […] O post Tomadora de serviço é subsidiariamente responsável por violação de acordo judicial apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jun-30/tomadora-de-servico-e-subsidiariamente-responsavel-por-violacao-de-acordo-judicial/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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