Direito
Trabalho doméstico não remunerado dá direito a benefício por incapacidade
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A novidade esta movimentando o setor. A execução de trabalho doméstico não remunerado impõe exigência física e riscos ergonômicos equiparados ao trabalho doméstico assalariado.
Alem disso, Por isso, não se pode presumir que segurados facultativos da categoria “do lar” exerçam tarefas com menor desgaste. Com base nesse entendimento, a Turma Regional de Uniformização do Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que as […] O post Trabalho doméstico não remunerado dá direito a benefício por incapacidade apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jul-06/trabalho-domestico-nao-remunerado-preve-beneficio-por-incapacidade/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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