Direito
‘Trava’ dos 26,5% na LC 214/25: segurança jurídica ou risco de instabilidade?
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Este conteudo e INFORMATIVO e NAO substitui consulta com advogado. Para situacoes especificas, procure um advogado regular OAB.
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A informacao chegou e merece atencao. Spacca A promulgação da Emenda Constitucional 132/2023 foi celebrada como um marco na busca por uma reforma tributária capaz de simplificar e tornar mais justa a estrutura fiscal do Brasil.
Segundo apurado, Ainda durante a tramitação do então Projeto de Lei Complementar 68/2024, adverti que a alíquota de referência de 26,5%, apresentada como mecanismo de segurança jurídica, escondia […] O post ‘Trava’ dos 26,5% na LC 214/25: segurança jurídica ou risco de instabilidade? apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jul-07/a-trava-dos-265-na-lei-complementar-214-2025-seguranca-juridica-ou-risco-de-instabilidade/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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