Tributação e direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado

Nos ultimos dias, o assunto vem ganhando atencao. O sistema constitucional tributário tem uma série de disposições que associam tributação e meio ambiente, como o artigo 145, §3º, com a redação da Emenda Constitucional nº 132/2023, que inclui a defesa do meio ambiente como princípio constitucional tributário, o inciso VI do artigo 170, que estabelece a tributação diferenciada para bens e serviços com […] O post Tributação e direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado apareceu primeiro em Consultor Jurídico .

Tributação e direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é o destaque da vez no nicho de direito.

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