Direito
TSE mantém para 2026 o mesmo teto de gastos de campanhas eleitorais
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Este conteudo e INFORMATIVO e NAO substitui consulta com advogado. Para situacoes especificas, procure um advogado regular OAB.
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📰 Fonte original: https://www.jota.info/justica/tse-mantem-para-2026-o-mesmo-teto-de-gastos-de-campanhas-eleitorais
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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