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Uso de senha não valida contrato bancário firmado por cliente analfabeto

⚖️ Aviso juridico
Este conteudo e INFORMATIVO e NAO substitui consulta com advogado. Para situacoes especificas, procure um advogado regular OAB.
📖 1 min de leitura 📅 2026-05-08 📂 Direito
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Confira os detalhes que estao repercutindo. A validade de negócios jurídicos firmados por pessoas analfabetas exige formalidades específicas.

Segundo apurado, O simples uso de senha em terminal bancário é insuficiente para comprovar a manifestação de vontade válida e consciente, tornando o contrato nulo e as cobranças inexigíveis. Com base neste entendimento, a juíza Miriam Vaz Chagas, da 17ª Vara Cível da Comarca de […] O post Uso de senha não valida contrato bancário firmado por cliente analfabeto apareceu primeiro em Consultor Jurídico .

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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-mai-08/uso-de-senha-nao-valida-contrato-bancario-firmado-por-cliente-analfabeto/
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