Governadora do DF sanciona lei que autoriza contratação de empréstimo de até R$ 6,6 bilhões para capitalizar BRB

Confira os detalhes que estao repercutindo. A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), sancionou, com vetos, o projeto de lei que autoriza o governo local a contratar um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões para capitalizar o Banco de Brasília (BRB), nos termos do acordo fechado com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Alem disso, Segundo o texto sancionado, publicado nesta quarta-feira (24) no Diário Oficial do Distrito Federal, foram retirados artigos como o que previa que o BRB deveria ressarcir o DF dos valores aportados, inclusive dos respectivos encargos financeiros, mediante a distribuição de dividendos, pagamento de juros sobre capital próprio ou outro instrumento societário cabível. Também foram vetados artigos que estabeleciam que o DF deveria preservar 52% das ações com direito a voto no banco e que o GDF deveria apresentar à Câmara Legislativa, antes da contratação da operação de crédito, as condições previstas no contrato como taxa de juros, prazo, carência e cronograma de pagamento. A governadora também derrubou do texto aprovado pela Câmara Legislativa trecho que previa que o aporte de capital no BRB deveria assegurar o direito de preferência dos acionistas minoritários e avaliação que reflita o valor econômico da companhia.

Ainda foi retirada do texto foi a exigência de envio, pelo GDF à Câmara Legislativa, de relatório semestral sobre a operação, e que tratava de ressalvas ao acordo homologado pelo STF. A governadora do Distrito Federal, Celina Leão Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil Acompanhe mais conteudos como esse no site.