PGR recorre ao STF contra fim da aposentadoria compulsória como punição a juízes

Confira os detalhes que estao repercutindo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu nesta quinta-feira (25) da decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que extinguiu a aposentadoria compulsória como punição administrativa a magistrados.

De acordo com informacoes, No lugar, a corte decidiu que será aplicada a perda do cargo como maior sanção possível para violações disciplinares. O pedido é assinado por Elizeta Maria de Paiva Ramos, subprocuradora-geral da República, e foi feito em uma ação relatada pelo ministro Flávio Dino. Ela pede que o STF esclareça pontos da decisão ou reveja o fim da aposentadoria compulsória.

Para a PGR, o entendimento do STF “esvazia” a vitaliciedade garantida a magistrados. “A garantia não foi criada para proteger o juiz individualmente, e sim para proteger a sociedade, que depende de um Judiciário capaz de decidir contra interesses dominantes sem temor de represália funcional”, diz. A PGR também questiona o procedimento que foi adotado pelo Supremo para substituir as aposentadorias compulsórias. A Corte decidiu que ações judiciais destinadas à perda do cargo devem ser ajuizadas diretamente no Supremo pela Advocacia-Geral da União. Siga acompanhando o blog pra mais atualizacoes.