Governo veta proposta que reduzia encargos trabalhistas para quem desse um primeiro emprego a jovens

A novidade esta movimentando o setor. Ação oferece mais de 200 vagas de emprego nesta sexta em São Luís Freepik O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, vetou integralmente o projeto de lei que criava o chamado Contrato de Primeiro Emprego para jovens de 18 a 29 anos.

De acordo com informacoes, A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18). ➡️A proposta previa uma nova modalidade de contratação para quem buscava a primeira oportunidade no mercado formal, com redução de encargos trabalhistas e previdenciários para empregadores e flexibilização de direitos dos trabalhadores. Segundo o governo federal, análises técnicas concluíram que o projeto apresentava vício de inconstitucionalidade e contrariava o interesse público ao reduzir garantias trabalhistas e previdenciárias da juventude.

A avaliação também apontou que o texto criava um regime de proteção inferior ao aplicado aos demais empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Veja os pontos questionados: Possibilidade de jornadas de até 44 horas semanais: na avaliação do Executivo, a medida dificultaria a conciliação entre trabalho e estudos, prejudicando a formação educacional dos jovens. Benefícios tributários e previdenciários aos empregadores: não haveria contrapartidas proporcionais aos trabalhadores. Além disso, a proposta poderia desestimular contratações pela Lei da Aprendizagem, política que prevê jornada compatível com os estudos, formação técnico-profissional e proteção trabalhista. Acompanhe mais conteudos como esse no site.