Organização diz que STF mantém privilégios ao flexibilizar regras sobre penduricalhos

Confira os detalhes que estao repercutindo. A República.org criticou nesta sexta-feira (26) o voto conjunto apresentado por quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pagamento de verbas indenizatórias acima do teto do funcionalismo, os chamados “penduricalhos”.

De acordo com informacoes, A Corte começou a julgar nesta sexta-feira uma série de recursos contra a decisão de março que limitou o pagamento de penduricalhos. Em voto conjunto, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes propuseram liberar, em alguns casos, o pagamento retroativo de penduricalhos. A decisão também explicita que aposentados e pensionistas têm direito ao adicional de 5% a cada cinco anos trabalhados, limitados a até 35% do teto do funcionalismo.

A Republica.org, responsável por levantamentos sobre penduricalhos e análises a respeito do funcionalismo público, disse que a proposta “mantém privilégios”. “O voto amplia brechas para pagamentos acima do teto constitucional para magistrados e membros do Ministério Público. O julgamento autoriza novos tipos de pagamentos e flexibiliza as regras definidas na tese de 26 de março, que já naquele momento eram insuficientes para a contenção dos supersalários”, disse a organização. Entre as preocupações, prossegue o texto, “estão a criação de uma nova parcela remuneratória relacionada ao recebimento de processos acima da média; a autorização para pagamentos retroativos referentes a férias; plantões e licenças-prêmio acumulados antes da tese e a implementação imediata da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC) para toda a magistratura e o Ministério Público, entre outros pontos”. Continue acompanhando pra nao perder as novidades.