Agendas de Janja e viagem de Lula: Câmara aprova projeto que proíbe sigilo sobre dados públicos

Veja o que foi divulgado recentemente. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira um projeto de lei que endurece as regras sobre imposição de sigilo a gastos públicos e tenta limitar brechas usadas para restringir o acesso a despesas ligadas a autoridades.

Vale destacar que O texto altera a Lei de Acesso à Informação (LAI) para deixar explícito que despesas de custeio e representação (como diárias, alimentação, hospedagem, passagens, locomoção, aquisição de bens e gastos pagos via suprimento de fundos) devem ser obrigatoriamente divulgadas. De autoria do deputado Gustavo Gayer (PL-GO) e relatada por Sóstenes Cavalcante (PL-SP), a proposta veio como uma resposta da oposição a casos de sigilo impostos em viagem oficial do presidente Lula (PT) e a negativa de acesso a informações sobre a agenda da primeira-dama, Janja da Silva, sob a justificativa de que se tratavam de “dados pessoais”. O debate em plenário foi marcado por ataques da oposição justamente ao governo Lula e à primeira-dama.

Relator da proposta, o líder do PL, Sóstenes, afirmou que o governo ampliou “inúmeras vezes os sigilos de agenda, os sigilos de despesas, os sigilos da viagem da Janja e do presidente da República”. Segundo ele, a prática “não é salutar ao Estado Democrático de Direito”. Ao defender o projeto, o deputado também afirmou que Lula criticava o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por supostas “agendas secretas”, mas que o atual governo teria ampliado as restrições de acesso a informações públicas. — Ele fazia críticas e dizia que iria acabar com o sigilo. Acompanhe mais conteudos como esse no site.