Internação involuntária: projeto do DF repete lei federal e não preenche lacunas, dizem especialistas

Nos ultimos dias, o assunto vem ganhando atencao. Governadora do DF fala sobre internação involuntária de pessoas em situação de rua A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), enviou nesta semana à Câmara Legislativa um projeto de lei que trata da internação involuntária de pessoas em situação de rua.

De acordo com informacoes, Dados do IPE-DF apontam que, em janeiro de 2025, 3.521 pessoas estavam em situação de rua na capital (veja detalhes abaixo). A proposta institui a ampliação da rede de acolhimento e da atuação integrada entre áreas como saúde, assistência social, habitação, segurança pública, educação e desenvolvimento social. Em âmbito federal, uma lei federal de 2001 já institui a internação involuntária, apesar de não tratar especificamente de pessoas em situação de rua (veja detalhes abaixo).

Em um vídeo divulgado em uma rede social, a governadora falou sobre o assunto: "Abordamos também uma situação que hoje é uma realidade aqui no Distrito Federal: a pessoa que está em surto e que coloca a vida dela e a vida de outras pessoas em risco. Isso é um problema público de saúde que acaba se misturando com outros problemas que nós temos e transformando isso em um problema também de segurança pública", declarou a governadora. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 DF no WhatsApp Falta ineditismo e estrutura A coordenadora do Centro de Referência sobre Drogas e Vulnerabilidades Associadas da Universidade de Brasília (UnB), Andrea Galassi, destaca que não há ineditismo no projeto apresentado pelo governo do DF em relação à internação involuntária -- e faz ressalvas. "Você não pode achar que é possível recorrer a esse recurso, claramente descrito como uma situação de exceção, como uma política pública. Continue acompanhando pra nao perder as novidades.