PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro por coação a autoridades do Judiciário que julgaram trama golpista

A novidade esta movimentando o setor. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo, sob o argumento de que ele atuou para constranger ministros da Corte e interferir no julgamento das ações relacionadas à tentativa de golpe de Estado Moraes suspende">após as eleições de 2022.

Importante mencionar que O ex-deputado é acusado de articular sanções contra autoridades brasileiras — incluindo tarifas de exportação, suspensão de vistos e até a aplicação da Lei Magnitsky — em um esforço para pressionar e intimidar o STF às vésperas do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Foi neste processo que, em fevereiro, Moraes determinou a citação por edital do ex-deputado, em razão de ele se encontrar, "de forma transitória, fora do território nacional". Eduardo Bolsonaro, no entanto, não apresentou a defesa prévia nem constituiu advogados para representá-lo.

Por essa razão, a Defensoria Pública da União passou a defender o ex-parlamentar. Após a manifestação da PGR, Moraes deu prazo de 15 dias para que o órgão apresente a defesa de Eduardo. Nas alegações finais enviadas ao relator, ministro Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que o parlamentar adotou uma estratégia de pressão internacional, com ameaças e articulações junto a autoridades estrangeiras, para tentar beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados investigados. "O réu deixou claro que suas palavras carregavam o peso de uma execução iminente, visando desestabilizar o julgamento então em curso contra seu pai. Fique de olho nas proximas publicacoes.