Brasil tem 11,5 mil adolescentes em medidas socioeducativas; CCJ retoma debate sobre redução da maioridade penal

Veja o que foi divulgado recentemente. Menores infratores comentam a redução da maioridade penal Glauco Araújo/G1 Até o fim de abril, o Brasil registrava 11.542 adolescentes e jovens cumprindo medidas socioeducativas de restrição e privação de liberdade, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com informacoes, Os dados sobre o sistema socioeducativo ganham relevância em meio à retomada, nesta terça-feira (18), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, do debate sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes hediondos. Apresentada em 2015 pelo então deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) e relatada pelo Coronel Assis (PL-MT), a proposta é tema recorrente no Legislativo e voltou ao centro do debate após ser retirada da PEC da Segurança Pública para tramitação separada. Hoje, adolescentes que cometem atos infracionais cumprem medidas socioeducativas — e não penas do sistema prisional comum.

Essas medidas incluem: Internação: Privação de liberdade como medida principal Internação provisória: Custódia temporária antes da sentença Semiliberdade: Regime parcial com saídas externas Internação-sanção: Punição por descumprimento de medida Infográfico - Adolescentes em medidas socioeducativas. Arte/g1 Defendida por setores da oposição como forma de endurecer o combate ao crime, o texto prevê a responsabilização penal de jovens a partir dos 16 anos em casos de crimes violentos. Especialistas em infância e juventude, porém, contestam a proposta. Para a pesquisadora Mariana Chies, professora do Insper, o uso de casos extremos (como homicídio e estupro) para pautar propostas de redução da maioridade penal é "populista". Acompanhe mais conteudos como esse no site.