Congresso analisa nesta quinta veto do presidente ao PL da dosimetria; saiba o que diz a proposta

Nos ultimos dias, o assunto vem ganhando atencao. O Congresso Nacional analisa, nesta quinta-feira (30), se mantém o veto integral do presidente Brasília após passar por procedimentos em São Paulo">retorna-a-brasilia-apos-passar-por-procedimentos-em-sao-33d0e2/" title="Lula retorna a Brasília após passar por procedimentos em São Paulo">Lula ao chamado PL da Dosimetria.

Alem disso, Na prática, o projeto de lei permite a redução de penas de condenados por atos golpistas, incluindo os ataques de 8 de janeiro de 2023. A proposta também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado pela tentativa de golpe de Estado em 2022. 🔎Na sessão conjunta do Congresso, deputados e senadores votarão separadamente.

Para derrubar o veto, são necessários ao menos 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado. Veja abaixo os principais pontos do projeto. Vídeos em alta no g1 Crimes contra a democracia O projeto cria uma regra específica para a aplicação das penas de dois crimes contra a democracia: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com pena de 4 a 8 anos de prisão, e golpe de Estado, com pena de 4 a 12 anos. Segundo o texto, se os dois crimes forem cometidos no mesmo contexto, as penas não poderão ser somadas. Siga acompanhando o blog pra mais atualizacoes.