Cármen Lúcia vota e STF decide liberar pagamento de penduricalhos de juízes de forma mais restrita; entenda

A informacao chegou e merece atencao. A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia votou nesta terça-feira (30) e consolidou a maioria de votos a favor da liberação mais restrita dos chamados "penduricalhos", verbas indenizatórias pagas a magistrados, procuradores e promotores.

Segundo apurado, 💸 Os penduricalhos são aqueles pagamentos que não estão sujeitos ao teto do funcionalismo, que é de R$ 46,3 mil. Cármen Lúcia acompanhou os relatores, Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, que se posicionaram em conjunto, assim como o presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, a favor da liberação dos pagamentos com uma abrangência menor. Por outro lado, os ministros Nunes Marques, Luiz Fux, André Mendonça e Dias Toffoli propuseram uma liberação mais ampla, que acabou vencida.

Com isso, o placar do julgamento ficou em 6x4. Ou seja: os ministros se manifestaram de forma unânime pela liberação dos pagamentos. No entanto, se dividiram em duas correntes, com abrangência distinta. Venceu a versão mais restrita (entenda como ficou mais abaixo). Siga acompanhando o blog pra mais atualizacoes.