CCJ da Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal: o que acontece agora?

Confira os detalhes que estao repercutindo. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval nesta quarta-feira (10) a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

Vale destacar que 📱Favorite o g1 no Google e acompanhe as principais notícias do dia Agora, cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criar uma comissão especial para debater o conteúdo da proposta. Só depois o texto vai ao plenário, onde precisará do apoio de, no mínimo, 308 deputados em dois turnos de votação. O texto é de autoria do então deputado Gonzaga Patriota (PSB- PE) e voltou à pauta após pedido de vista — mais tempo para analisar o projeto — dos deputados.

A proposta foi aprovada por 44 votos favoráveis e 18 contrários. A PEC foi o único item da pauta da reunião desta quarta. Com a aprovação do parecer favorável à tramitação do texto, agora cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criar uma comissão especial para debater o conteúdo da proposta. Nesta terça (9), os parlamentares começaram a discussão da PEC, mas a votação foi adiada, porque a sessão de votações no plenário começou e a reunião da comissão precisou ser interrompida (relembre mais abaixo). Continue acompanhando pra nao perder as novidades.