CCJ do Senado aprova projeto que permite ao STJ paralisar processos de 'relevância' em todo o país

A novidade esta movimentando o setor. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (1º), um projeto de lei que amplia os poderes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e permite que a corte suspenda, em todo o país, os processos que discutam um mesmo tema até fixar seu entendimento.

Importante mencionar que O texto foi aprovado pelos senadores de forma simbólica. Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) TV Gazeta Na prática, sempre que o STJ reconhecer que uma questão jurídica é relevante e precisa de uma decisão definitiva, o tribunal poderá mandar paralisar todos os processos que discutam aquele mesmo tema em qualquer lugar do país — da primeira instância aos tribunais estaduais e federais — até decidir por um único entendimento. 🔎Essa possibilidade de suspensão de processos é semelhante à que o STF têm para assuntos constitucionais – equiparando, de certa forma, as duas cortes.

A suspensão não atinge apenas uma ação ou uma das partes: alcança todos os casos sobre aquela mesma controvérsia, ainda que envolvam pessoas e empresas sem nenhuma ligação entre si. Basta que discutam o mesmo ponto de direito. Agora no g1 Originalmente, um texto sobre o assunto foi apresentado em 2023, pelo senador Marcos do Val (Avante-ES), mas sem qualquer avanço. No último dia 12 de junho, no entanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), protocolou um novo projeto, de autoria do próprio Superior Tribunal de Justiça. Fique de olho nas proximas publicacoes.