Dosimetria: o que se sabe sobre a aplicação da lei e os próximos passos no STF

Confira os detalhes que estao repercutindo. A lei que permite a redução das penas de condenados por atos antidemocráticos será analisada pelo Supremo Tribunal plano-de-combate-ao-crime-organizado-v-5c9cac/" title="Governo federal lança plano de combate ao crime organizado; veja ações">Federal (STF).

Importante mencionar que A Corte vai avaliar se ela está de acordo com a Constituição. Caso entre em vigor, a lei pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses pela tentativa de golpe de Estado. No entanto, até lá, as ações sobre o tema vão passar por etapas de tramitação previstas em lei.

Neste sábado (9), o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até que o STF analise ações que questionam a norma. Na sexa-feira (8), Moraes abriu prazo de cinco dias para que a Presidência da República e o Congresso Nacional apresentem informações. Moraes suspende a aplicação da Lei da Dosimetria A Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República terão três dias, cada um, para se manifestar. O g1 explica como serão os próximos passos do caso. Fique de olho nas proximas publicacoes.